Apoios à digitalização: o que abre e fecha até outubro

O aviso do SICE — Inovação Produtiva fecha a 30 de setembro de 2026, às 17h00. Muito do que está escrito online sobre apoios à digitalização diz 30 de outubro. A data de outubro veio do Plano Anual de Avisos, que é uma previsão feita no início do ano; o aviso publicado a 15 de junho fixou setembro, e boa parte dos textos nunca foi corrigida.

Quem estiver a planear com a data errada tem menos oito semanas do que julga.

Previsão não é aviso

O Portugal 2030 passou a publicar um plano anual com as datas previstas de abertura, e isso é uma melhoria real: dá às empresas meses de antecedência em vez de semanas. O plano para 2026-2027 aponta mais de 3,2 mil milhões de euros em concursos, com 124 previstos só até agosto de 2026.

O problema aparece a jusante. O plano sai em maio, os sites de consultoras e os blogues de software copiam as datas, e depois o aviso é publicado com condições diferentes. Ninguém volta atrás para atualizar. Ao fim de dois meses há uma dúzia de páginas bem posicionadas no Google a dizer uma coisa e o documento oficial a dizer outra.

Não vale a pena estar com voltas: antes de contar com uma data, abra o aviso.

O que está aberto: Inovação Produtiva, até 30 de setembro

O aviso MPR-2026-6 foi publicado a 15 de junho de 2026 e as candidaturas decorrem no Balcão dos Fundos até às 17h00 de 30 de setembro. É um aviso conjunto do COMPETE 2030 com os programas regionais, dirigido a PME das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com uma dotação global de 182,5 milhões de euros.

O que financia: investimento produtivo de natureza inovadora. Criação de um estabelecimento novo, aumento de capacidade, diversificação para produtos que a empresa não fazia, ou alteração de fundo do processo de produção.

Repare no que isto quer dizer para quem tem um projeto de digitalização. A digitalização entra aqui como componente de um investimento produtivo maior, não como objeto principal da candidatura. Se o projeto é comprar uma linha nova e, já agora, ligar o chão de fábrica ao ERP, encaixa. Se o projeto é arrumar o circuito de aprovação de despesas, não encaixa neste aviso.

O que está previsto para 30 de outubro: Qualificação das PME

Este é o aviso que interessa a quem quer digitalizar processos e modelo de negócio. Apoia fatores imateriais de competitividade: inovação organizacional, gestão, digitalização, automação de processos, marketing, eficiência operacional. Está previsto abrir a 30 de outubro de 2026, para Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com dotação indicativa de 20 milhões de euros.

Previsto. A palavra faz aqui todo o trabalho. À data em que isto foi escrito, o aviso não está publicado, e a previsão de junho para o Inovação Produtiva já mostrou que estas datas mexem. O que se pode fazer com uma previsão é preparar; o que não se pode é prometer.

Vinte milhões também não é muito dinheiro para quatro regiões. Se o histórico se repetir, a seleção vai ser apertada, e candidaturas montadas à pressa nas últimas duas semanas costumam ser as primeiras a cair nos critérios de mérito.

O que já fechou, e continua a aparecer nas pesquisas

O Catálogo de Serviços de Transição Digital do PRR, os vales de até 2 000 euros a 100 %, terminou o prazo de candidatura a 31 de julho de 2026, depois de prorrogações. Os serviços contratados ainda podem ser prestados até 31 de agosto, mas atribuir novos vales acabou.

Vale a pena dizê-lo com todas as letras porque há muito conteúdo a apresentá-lo como disponível. Se alguém lhe propuser um projeto financiado por este vale em setembro, está a vender-lhe uma coisa que já não existe.

O gargalo é a documentação, não o dinheiro

Na maior parte dos casos que vemos, a decisão de investir já estava tomada há meses. O que trava é reunir o dossiê: memória descritiva do projeto, orçamentos de fornecedores com detalhe suficiente para o formulário, certidões de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, contas fechadas, e os indicadores de partida.

Os indicadores de partida são onde as empresas de serviços costumam tropeçar. Um projeto de digitalização é avaliado pela melhoria que promete, e a melhoria mede-se contra um ponto de partida. Se ninguém mediu quanto tempo demora hoje o processo que se vai automatizar, o número que vai para o formulário é um palpite, e no encerramento do projeto há que justificá-lo.

Contexto que ajuda a perceber porque estes avisos existem: segundo o relatório da Comissão Europeia sobre o Estado da Década Digital, noticiado em junho, 11,5 % das PME portuguesas usam inteligência artificial, contra 20 % na média da UE, e a digitalização das PME nacionais está nos 71 % face a uma meta de 90 % até 2030. A distância existe e o dinheiro europeu está a tentar fechá-la.

O que fazer na segunda-feira

Decida em qual dos dois se encaixa. Investimento produtivo com digitalização embebida vai ao Inovação Produtiva, e o prazo é setembro. Digitalização de processos e de modelo de negócio espera pelo Qualificação, e o prazo provável é outubro. São lógicas diferentes e formulários diferentes.

Peça hoje as certidões. As certidões de não dívida têm validade e demoram o que demoram. É o item mais banal do dossiê e é o que mais vezes atrasa uma submissão na última semana.

Meça duas semanas antes de escrever seja o que for. Quantas vezes o processo acontece, quanto tempo demora de cada vez, quantas pessoas toca, quantos erros gera. Duas semanas de registo simples valem mais do que um mês de reuniões, e é isso que dá substância à memória descritiva. Escrevemos sobre isto em como escolher o primeiro processo a digitalizar.

Confirme que o processo merece ser automatizado. Antes de pedir financiamento para automatizar uma coisa, vale a pena verificar se a coisa devia existir. Automatizar um processo mau só torna o erro mais rápido.

Peça orçamentos com detalhe. Uma linha a dizer "projeto de digitalização, 18 000 €" não passa. O orçamento tem de discriminar o que é licenciamento, o que é desenvolvimento, o que é formação, e o que é manutenção. A manutenção corrente costuma não ser elegível, e é melhor descobri-lo agora do que na análise.

Uma nota final

Fiquei mais incomodado com uma coisa lateral do que com o calendário em si. Uma data oficial mudou em junho e, em agosto, as primeiras páginas de resultados continuam a dizer o contrário. Ninguém fez por mal; é conteúdo escrito uma vez e nunca mais revisto.

Se está a decidir um investimento com base numa data que leu algures, abra o aviso original antes de fechar o plano. São três cliques e poupa uma conversa desagradável em outubro.

Se quiser ajuda a perceber o que é elegível no seu caso, a nossa página de digitalização de processos explica como trabalhamos.